A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que garante prioridade no atendimento em serviços públicos a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto prevê acesso preferencial em filas, tratamento humanizado e ágil, espaço de espera adequado e, quando possível, canal de atendimento especializado. A comprovação da condição poderá ser feita por declaração, laudo médico ou cadastro em programas assistenciais.

A proposta, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada sem mudanças, seguindo parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo ele, a medida reduz barreiras e facilita a rotina de quem concilia cuidados especiais com demandas burocráticas.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, para votação no Congresso.