O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para realizar estudos e análises sobre concursos públicos e processos seletivos sob responsabilidade do MGI. A iniciativa, iniciada em 1º de setembro, também prevê apoio técnico às ações do ministério nessa área.

O objetivo é usar dados para aprimorar a gestão pública e os serviços oferecidos à sociedade. Os levantamentos vão considerar critérios como inclusão, acessibilidade, regionalização e possíveis barreiras ao ingresso no serviço público. Entre os resultados esperados estão a criação de métricas e indicadores que permitam acompanhar a evolução dos concursos da Administração Pública Federal.

Segundo a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira, o acordo é essencial porque ainda não existe uma base única para armazenar e analisar dados de concursos realizados pelo governo federal.

O ACT terá duração de 36 meses e não envolve transferência de recursos. Cada órgão executará suas atividades com a estrutura já existente. O MGI fornecerá dados atualizados e históricos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto a Enap será responsável pelas análises estatísticas.

Os estudos vão gerar subsídios para o MGI na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, promovendo igualdade de oportunidades e meritocracia nos processos de seleção.