A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante tratamento dentário completo e prioritário às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 428/25, do deputado Marco Brasil (PP-PR). Em vez de criar um novo programa, a proposta inclui essa prioridade diretamente nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, fortalecendo o atendimento de forma permanente em toda a rede pública.

Segundo a relatora, a medida permitirá ampliar a cobertura e a qualidade do atendimento, garantindo:
• Capacitação de profissionais de saúde;
• Adequação dos serviços previdenciários;
• Expansão do atendimento domiciliar para esse público.

Além disso, o financiamento das ações seguirá as regras gerais do SUS, assegurando maior viabilidade e continuidade.