Novo requerimento de apensamento da PEC 6/2024 é apresentado

Na última terça-feira (26), foi protocolado na Câmara dos Deputados um novo requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, a chamada PEC Social. à PEC 555/2006. 

As PECs buscam eliminar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público — uma das principais reivindicações do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), do qual a Anasps faz parte. 

O Requerimento nº 3553/2025 foi apresentado pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP).

Com esse, já somam 313 os requerimentos de apensamento envolvendo a matéria. A decisão sobre o deferimento cabe ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Previdência Social