A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa. A proposta voltou à pauta neste segundo semestre, sob prioridade do presidente da Casa, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
O relator, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, ainda não apresentou os projetos de lei e a PEC que vão compor a reforma, mas já adiantou alguns pontos: combate aos chamados supersalários, novas regras de avaliação de desempenho, limites de férias e definição de níveis de carreira e salários de ingresso.
Entre as medidas em discussão, está também um cadastro nacional para contratações temporárias, visto por entidades de servidores como um risco indireto à estabilidade. Segundo Diego Marques, diretor do Andes, “mesmo que não exista dispositivo que viole a estabilidade dos servidores na ativa, a tendência é que amplas áreas do serviço público deixem de ter concursos com estabilidade”.