Comissão dá aval a proposta que criminaliza assédio bancário contra aposentados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1274/25, que prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa para casos de assédio bancário contra aposentados do INSS e beneficiários do BPC. A pena aumenta em um terço se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

O projeto, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e relatado por Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), define assédio como abordagens abusivas ou insistentes para oferecer crédito ou serviços financeiros. Segundo Ribeiro, a proposta não impede o acesso ao crédito, apenas coíbe práticas abusivas.

Agora, o texto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

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