A proposta de reforma administrativa que deve ser apresentada em breve na Câmara dos Deputados terá impacto não somente para os futuros servidores públicos, mas também sobre os atuais. A informação foi confirmada pelo coordenador do grupo de trabalho responsável pelo texto, deputado Pedro Paulo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O parlamentar afirmou que o debate inclui cerca de 70 medidas, divididas em quatro eixos: governança, gestão de pessoas, transformação digital e revisão de privilégios no serviço público. Entre as mudanças, está o fim das férias de 60 dias anuais para juízes e promotores, que passariam a seguir a regra geral de 30 dias, sem possibilidade de conversão em pagamento retroativo.

“É o que foi consenso no grupo e está na proposta. Agora vamos para a discussão. A pressão é grande”, afirmou Pedro Paulo. 

O deputado destacou que a estabilidade será mantida: “Tenho absoluta convicção de que a estabilidade é mais do que um direito do servidor público, é um direito de todos nós cidadãos. Nós não vamos acabar com a estabilidade”.

No entanto, ele ressaltou que a progressão na carreira passará a depender de critérios objetivos de desempenho: “O tempo de serviço não será mais o único elemento para a progressão. A avaliação individual do servidor passará a compor um plano de evolução da carreira”.

A proposta também endurece regras de contratação temporária, limitando os contratos a cinco anos, com quarentena de 12 meses para recontratação, e exigência de garantias mínimas: “Vamos comandar em lei que o governo federal possa fazer um cadastro nacional de contratos temporários, para que municípios tenham acesso e garantam direitos como licença maternidade e adicional de férias”.

Outro ponto citado pelo parlamentar é a regulamentação de supersalários e verbas indenizatórias: “É quase uma questão de vergonha na cara nós corrigirmos essa situação. Vamos balizar os critérios para impedir abusos que hoje geram indignação na sociedade”.

Pedro Paulo também fez críticas ao que considera abusos no formato de teletrabalho e defendeu limites claros: “Existem agências reguladoras que estão ainda desde a pandemia 100% em teletrabalho. Isso não pode ser admitido. O teletrabalho será exceção, não regra”.

A expectativa do relator é concluir as negociações em agosto e votar a proposta em setembro. Segundo ele, o diferencial desta reforma em relação às tentativas anteriores é que as mudanças deverão valer para quem já está na ativa: “Nós estamos tratando para quem já está. Agora vamos para o campo da discussão, sabendo que a pressão contrária será grande”, concluiu.