A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1676/25, que inclui abandono e maus-tratos contra idosos no rol de crimes hediondos e inafiançáveis. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), ainda aumenta as penas quando o crime for cometido por familiares próximos.

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei dos Crimes Hediondos. Pelo projeto, abandonar idosos em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência poderá resultar em reclusão de dois a seis anos, além de multa — atualmente a pena é de seis meses a três anos. Já a prática de maus-tratos passa a ter punição de três a oito anos de prisão.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a medida fortalece a proteção legal da pessoa idosa e envia “uma mensagem clara de intolerância do Estado com tais práticas”.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.