Reformas e lei da terceirização são discutidas em comissão

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para analisar os efeitos das reformas trabalhista e previdenciária, além da Lei das Terceirizações. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e reuniu parlamentares e especialistas para discutir os impactos das mudanças sobre trabalhadores.

Durante a sessão, Erika Kokay destacou que as reformas e a lei foram aprovadas sem ampla participação popular e têm provocado consequências negativas, como redução de salários, perda de direitos trabalhistas e alterações nas regras de aposentadoria e pensões.

A deputada ressaltou ainda que a reforma trabalhista permitiu mudanças significativas nas relações de trabalho, incluindo o parcelamento de férias, flexibilização da jornada, fim da ultratividade de acordos coletivos e ampliação de acordos individuais. Já a Lei das Terceirizações, segundo Kokay, contribuiu para a precarização do emprego, afetou salários, concursos públicos e regimes previdenciários no setor público.

Sobre a reforma da Previdência, a parlamentar criticou o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, apontando que a medida impacta especialmente trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.

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