Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (12), representantes sindicais e aprovados em concursos defenderam a nomeação de todos os candidatos aprovados para agências reguladoras federais.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa, atualmente há 4.126 cargos vagos nas 11 agências reguladoras, de um total de 12.531 previstos em lei. “Nós temos um número significativo de cargos desocupados. Isso compromete a atuação das agências e a eficiência do serviço público regulador”, destacou.

A audiência foi realizada a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), que também anunciou a realização de um ato público em defesa da convocação dos aprovados: “Reconhecemos que o governo retomou os concursos, mas isso é insuficiente. Vamos fazer uma mobilização, um fórum com a participação de parlamentares, para a convocação de todos os aprovados em cadastros de reserva”, afirmou. O ato está previsto para o próximo dia 21, na própria Câmara.

Os debatedores argumentaram que o aproveitamento dos cadastros de reserva seria uma alternativa mais eficiente e econômica do que a abertura de novos certames. Rafael Sales, representante de aprovados na Anatel, citou como exemplo o concurso da agência realizado em 2024, que ofereceu 50 vagas para especialistas em regulação.

Dessas, 49 foram preenchidas e outros 170 candidatos aprovados formam o cadastro de reserva: “É essencial que esse novo decreto não se limite a um percentual dos aprovados, como os 50% recentemente ventilados no caso da Anatel ou os 25% para outras agências, mas que contemple a totalidade dos cadastros”, afirmou.

As comissões de aprovados em concursos recentes para sete agências reguladoras (Anac, Anatel, Aneel, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa) estiam que os cadastros de reserva reúnam, atualmente, 1.683 aprovados, frente a 967 cargos vagos nessas instituições.

Neste ano, a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) traz 400 vagas para nove agências reguladoras, sendo 340 destinadas a cargos de nível intermediário ou técnico.