O Poder Executivo anunciou em 2025, pagará R$ 46,4 bilhões em emendas parlamentares – 43% a menos que os R$ 81,4 bilhões previstos. O maior impacto será nas emendas de comissão e de bancada, mas também haverá restrição para as emendas impositivas individuais e de relator, esta última integralmente limitada.

Os dados constam de nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conofr) sobre o Decreto n° 12.566, publicado no fim de julho, que definiu o cronograma de pagamentos do terceiro trimestre.

O decreto limita em R$ 99,6 bilhões as despesas passíveis de pagamento no ano. Além das emendas, a medida atinge empenhos dos ministérios, que passam de R$ 310,2 bilhões para R$ 210,6 bilhões – uma redução de 32,1%.

Entre as emendas, as de comissão sofrerão a maior restrição proporcional: 54% (R$ 11,8 bilhões a menos). As impositivas de bancada terão corte de 44% (R$ 9,3 bilhões) e as individuais, de 26,8% (quase R$ 9 bilhões).

Na distribuição por ministérios, os mais impactados em valores absolutos são Saúde (R$ 14,6 bilhões) e Educação (R$ 11 bilhões). Proporcionalmente, as maiores reduções estão no Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura (50,6%).

O consultor da Conorf Murilo Hinojosa destacou que o percentual de limitação maior sobre as emendas se deve à alta proporção de “restos a pagar” nessas despesas, que envolvem investimentos com possíveis atrasos técnicos ou de execução.

Mesmo com o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões em relação ao decreto de abril, o governo manteve bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para assegurar o pagamento de despesas obrigatórias.