A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto-base da Medida Provisória nº 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta visa diminuir a fila de atendimento do órgão por meio da reavaliação de benefícios e do estímulo à produtividade dos servidores, com pagamentos extras.
Publicado em 15 de abril pelo Executivo, o texto segue agora para análise no Senado Federal. O programa contará com o apoio do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), que realizará as avaliações e reavaliações dos beneficiários, especialmente dos auxílios assistenciais, para maior controle dos gastos e evitar pagamentos de juros por atrasos.
Para incentivar os servidores, a MP prevê dois pagamentos extraordinários: R$ 68 por benefício avaliado (PEPGB-INSS) e R$ 75 para a perícia médica (PEPGB-PMF). A iniciativa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026, data final do atual mandato presidencial.
Segundo estudo do Ministério do Planejamento, a economia estimada com o programa é de cerca de R$ 4,5 bilhões em 2025, considerando a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência.