Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que propõe a concessão de aposentadoria especial a paratletas de alto rendimento. De acordo com o texto, será exigido o mínimo de 20 anos de contribuição na atividade para ter acesso ao benefício.

A proposta define como paratletas aqueles que participam de competições oficiais nacionais ou internacionais, organizadas por entidades reconhecidas pelo Sistema Nacional do Desporto Paralímpico.

O texto reconhece os desafios enfrentados por esses profissionais, como a dificuldade de acesso a patrocínios e a limitação de recursos para planejamento previdenciário.

“Esta situação agrava a necessidade de uma proteção social específica, que garanta a esses profissionais o direito à aposentadoria em condições justas e adequadas às suas realidades”, defendeu o parlamentar.

O texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em Plenário.