Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, defendeu a modernização das regras para equacionamento de déficit dos fundos de pensão. Segundo ele, a exigência atual — que obriga a adoção de planos após um ano de déficit — pode ser precipitada e prejudicial aos participantes. A proposta da autarquia é permitir até três anos de déficit, desde que o índice de solvência permaneça acima de 75% e a situação seja conjuntural.
Pena também destacou a necessidade de atualizar o Decreto 4.942/2003, que rege o processo sancionador do setor. A nova proposta amplia a classificação de infrações e eleva o valor das multas, podendo chegar a R$ 4,2 milhões. Além disso, introduz o conceito de “ato regular de gestão”, reconhecendo a boa-fé de dirigentes públicos.
Outro ponto mencionado foi a intenção de firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União, a fim de evitar sobreposição na fiscalização. As propostas estão em análise e devem ser encaminhadas ao CNPC ainda este ano.