O Projeto de Lei 2.531/2021, que prevê a criação de um piso salarial nacional para técnicos e funcionários administrativos da educação básica, continua sendo tema de discussões entre os representantes da categoria.

A proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, é considerada urgente para a valorização desses profissionais, ainda que a redação atual da proposta enfrente resistências.

Lideranças da área manifestaram preocupação com a falta de ajustes técnicos e jurídicos durante encontros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O temor é de que a proposta, na conjectura atual, esteja sujeita à judicializações e perca a efetividade.

Os representantes defendeu que a valorização da categoria não se limite apenas à criação de um piso salarial, mas envolva também garantias jurídicas que assegurem a aplicação prática da medida em estados e municípios.