O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, a ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltado à erradicação do trabalho forçado. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação.

Com a adesão, o Brasil reforça seu compromisso no enfrentamento de práticas como tráfico de pessoas, servidão por dívida e exploração de trabalhadores. O Protocolo exige dos países ações de prevenção, proteção às vítimas, punição aos responsáveis e cooperação internacional.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida fortalece as políticas públicas já desenvolvidas pela pasta. “É uma resposta firme à escravidão moderna, com foco na dignidade e na justiça social”, afirmou.

O texto também reconhece a vulnerabilidade específica de mulheres, meninas e crianças, e exige atenção especial a esses grupos. Para o senador Jaques Wagner, relator da proposta, a ratificação representa mais um passo no avanço dos direitos trabalhistas no país.

Com a decisão, o Brasil passa a integrar o grupo de 62 países que já assumiram formalmente esse compromisso. Em 2023, mais de 3.200 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil.