Justiça concede transferência temporária para servidor cuidar de mãe com depressão

 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu conceder a lotação provisória de um servidor público federal da cidade de Mossoró para a de Natal, ambas no Rio Grande do Norte. A mudança se dá em razão da necessidade de o servidor acompanhar e dar suporte ao tratamento da mãe, que sofre de depressão.

A determinação do TRF5 é para que a remoção dure o tempo da enfermidade. De acordo com o relator do caso, desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, o estatuto dos servidores públicos estabelece a remoção do servidor para cuidar de seus dependentes quando estes não se adaptam ao local em que estão lotados, em situações dessa natureza.

Previdência Social