Justiça responde por um terço das concessões do BPC no país

Durante o terceiro mandato do presidente Lula (PT), a Justiça passou a desempenhar um papel decisivo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a queda no ritmo das concessões administrativas, as decisões judiciais já respondem por 36% dos novos benefícios – percentual que era de 21% há um ano.

O avanço da judicialização preocupa o governo, que vê impacto crescente nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em audiência no Congresso que há uma ‘’indústria de liminares’’ comprometendo a eficiência dos programas sociais e afirmou que o Executivo trabalha com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter o avanço descontrolado.

Em 2025, o número de concessões judiciais do BPC cresceu 21% apenas nos quatro primeiros meses do ano – ritmo mais acelerado que o observado nas análises feitas diretamente pelo INSS.

Casos como o de uma criança com TDAH, que teve o benefício concedido judicialmente mesmo após perícias negativas, exemplificam a flexibilização de critérios por parte do Judiciário. Para o governo, a lei exige que a deficiência gere impedimentos de longo prazo e limitação na participação social em igualdade com os demais.

O BPC paga um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a quem comprovar baixa renda e se enquadrar nos critérios de idade ou deficiência. A alta judicialização é reflexo também de problemas estruturais no INSS, como demora na análise dos pedidos e falta de padronização nas decisões.

Um grupo de trabalho entre Executivo e Judiciário propôs medidas para conter o avanço das ações, como o uso de critérios unificados, capacitação técnica e maior integração de dados. As novas diretrizes devem ser divulgadas em breve.

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