A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal promoveu, na última segunda-feira (9), um debate a respeito da redução da jornada de trabalho, com foco nos impactos à saúde dos trabalhadores. A audiência, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu especialistas, representantes sindicais e do governo para analisar os efeitos sociais, econômicos e jurídicos da medida.

Paim é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais (com possibilidade de chegar a 36 horas) sem corte salarial, destacou que a medida segue tendências internacionais: “Reduzir a jornada melhora a saúde física e mental do trabalhador, cria empregos e amplia a produtividade”, afirmou, ao citar experiências bem-sucedidas do tipo em países como Bélgica, Chile e Islândia.

Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), reformou que 12 das 20 ocupações com mais acidentes estão entre as que exigem maior carga horária. Já Leonardo Landulfo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) trouxe dados que apontam que, somente em 2024, o Brasil registrou 740 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil mortes – uma a cada três horas e meia.

Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou um panorama da jornada no país: enquanto 47% dos trabalhadores brasileiros ultrapassam 40 horas semanais e 13% trabalham mais de 48 horas, cerca de 4,9 milhões estão subocupados, com jornadas insuficientes.

A auditora fiscal Erika Medina ressaltou o impacto de gênero nesse contexto: “18 milhões de mulheres estão fora do mercado por cuidarem da casa. Jornadas menores poderiam mudar esse cenário”.

Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, divergiu e expressou preocupação com eventuais efeitos negativos: “Temos baixa produtividade e altos custos trabalhistas. A redução poderia aumentar o desemprego, especialmente entre os menos qualificados”. Entre as alternativas sugeridas, estão políticas de desoneração da folha e qualificação profissional.

A PEC 148/2015, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), já havia sido discutida em outras comissões do Senado neste ano.