Projeto que pode ampliar isenção do IR entra em debate na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 1087/25 promove, nesta terça-feira (10), uma audiência pública às 9h30, no plenário 2, para debater as mudanças na legislação do Imposto de Renda.

O debate foi solicitado pelo deputado Arthur Lira, relator da proposta, que prevê aumentar a faixa de isenção do IR para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026.

A iniciativa do governo prevê compensar a renda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, por meio da elevação da tributação sobre contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida impacta cerca de 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam uma alíquota efetiva média de 2,54%, já considerando as deduções legais.

Instalada em 6 de maio, a comissão especial é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo, e é formada por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

O cronograma elaborado pelo relator prevê a apresentação do relatório em 27 de junho e a votação para o dia 16 de julho.

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