Atualização Cadastral no SIGEPE é obrigatória para servidores com acúmulo de cargos

Servidores públicos federais que acumulam cargos, empregos, funções ou proventos precisam realizar a atualização cadastral obrigatória no SIGEPE. O processo é feito on-line, no módulo “Requerimento”. Após clicar em “Solicitar”, basta selecionar a opção “Atualização Cadastral – Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos” e conferir os dados pessoais, corrigindo eventuais erros. Se houver acúmulo, o servidor deve informar dados como tipo de cargo, instituição, carga horária, data de ingresso e área de atuação. Também é necessário declarar se recebe aposentadoria, pensão, se está em licença ou se exerce atividades privadas.

É importante lembrar que nem todo acúmulo é permitido. A Constituição só autoriza em casos específicos, como dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou dois cargos da área da saúde, desde que sejam profissões regulamentadas. Cargos exercidos no âmbito do INSS não entram como acúmulo. Após o preenchimento, o sistema gera um documento que deve ser assinado digitalmente. Também é necessário anexar o Termo de Ciência e Responsabilidade, e, se for o caso, documentos que comprovem o acúmulo declarado – todos com assinatura digital. Depois, é só registrar ciência e enviar para análise. O processo pode ser acompanhado pelo próprio SIGEPE ou por e-mail. Em caso de dúvidas, procure o setor de gestão de pessoas da sua unidade.

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