A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, conforme previsto no Decreto n° 11.430/2023, está sendo implementada em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal.

De forma a orientar os profissionais envolvidos nas contratações públicas federais como sobre operacionalizar a medida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai promover um webinário prático no dia 9 de maio, das 9h às 11h, com transmissão no canal da pasta no YouTube.

O evento, voltado para agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos dos órgãos e entidades federais, tem como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar o fluxo de execução da política.

Atualmente, a política está sendo aplicada nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Serviço:

• Data: 9 de maio de 2025
• Horário: das 9h às 11h
• Transmissão: Canal do MGI no YouTube
• Dúvidas: cotasmulheres@gestao.gov.br

Inscrições: Formulário de Inscrição