Comissão aprova convenção coletiva para definir trabalho no domingo e feriado

Foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços, o parecer do deputado Herculano Passos (PSDB- SP) que permite o trabalho aos domingos e feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e respeitada a legislação municipal.

O projeto aprovado permite o trabalho continuado aos domingos para algumas categorias desde que previamente acordado em convenção coletiva. Atualmente a legislação prevê que o trabalhador deva ter um domingo de descanso a cada três trabalhados.

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As informações são de reportagem da Agência Câmara.

 

 

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