Anasps informa: governo institui Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS

O governo federal publicou, nesta quarta-feira, dia 16, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS. A iniciativa tem como foco principal promover reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de reduzir a fila de espera na autarquia. Segundo o Ministério da Previdência Social, o programa será regulamentado por meio de uma portaria interministerial conjunta com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dados do governo mostram que, em dezembro de 2024, mais de dois milhões de requerimentos ainda aguardavam análise. O aumento da fila foi atribuído à greve dos servidores do INSS, à falta de documentação completa e à reapresentação de pedidos negados. Em julho de 2023, o governo já havia criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que permite a realocação de servidores e o pagamento de bônus por produtividade. Com a medida, a fila caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão nos primeiros oito meses. No entanto, voltou a crescer a partir de julho de 2024.

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