A criação de perfis falsos em redes sociais pode se tornar crime, de acordo com o projeto de lei (PL 675/2025) apresentado pela senadora Damares Alves. A proposta altera o Código Penal para tipificar como crime passar-se por outra pessoa online para obter vantagem ilícita ou prejudicar a honra e imagem das vítimas.

As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo aumentar dependendo das circunstâncias, como o uso de dados pessoais de terceiros ou a exposição de imagens íntimas. Caso a vítima seja vulnerável, a pena pode chegar a oito anos.

O projeto apresentado em fevereiro, aguarda análise nas comissões do Senado.

Outro projeto (PL 113/2020), do senador Ângelo Coronel, permite que o Ministério Público e delegados de polícia solicitem registros de conexão na internet sem autorização judicial prévia. A proposta visa agilizar investigações de crimes digitais, como fake News.

Além disso, o PL 1049/2022 propõe a inclusão da extorsão digital no Código Penal, estabelecendo penas de dois a cinco anos para quem sequestrar dados e exigir resgate. O texto também prevê aumento da pena se o crime afetar serviços essenciais.