Cobrança indevida no INSS? Saiba como cancelar

Um aposentado do INSS acionou a Justiça contra descontos não autorizados de R$ 545, feitos por sete meses por uma empresa conveniada.

A MasterPrev cobrava R$ 77,86 mensais desde fevereiro de 2024, oferecendo serviços como telemedicina e assistência jurídica. O INSS nega irregularidades e afirma ter cancelado mais de R$ 1 milhão de descontos suspeitos após auditoria.

Segundo o TCU, mais de 30% dos descontos analisados não tinham autorização, e a arrecadação das conveniadas cresceu 184,7% entre 2021 e 2023.

Como cancelar descontos

Beneficiários podem cancelar cobranças não reconhecidas pelo aplicativo ‘’ Meu INSS’’:

  1. Acesse o app com login e senha
  2. Busque ‘’excluir mensalidade’’ e selecione a opção correspondente
  3. Atualize os dados e avance
  4. Informe os dados solicitados e finalize.

Também é possível reclamar na Ouvidoria do INSS, no Reclame Aqui e no Consumidor.gov.

Regulamentação

A Lei nº 8.213/1991 exige autorização formal do beneficiário para descontos. Associações devem ter CNPJ ativo há três anos e estar regularizadas nos órgãos competentes.

Previdência Social