O INSS iniciou a revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009 para corrigir erros de cálculo que afetaram cerca de 140 mil segurados, incluindo aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente.

Os pagamentos para beneficiários ativos ocorrerão entre abril e 31 de maio de 2025. Para benefícios suspensos ou cessados, os valores serão pagos até 31 de dezembro de 2024. O orçamento estimado para a correção é de R$ 750 milhões.

Quem tem direito?

A revisão contempla segurados que receberam benefícios por incapacidade entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, quando o cálculo foi feito com base em 100% dos salários de contribuição. Apenas casos já reconhecidos pela Justiça serão analisados.

Como será o pagamento?

Para benefícios ativos, pode haver aumento no valor e pagamento de atrasados. Para benefícios cessados, o pagamento será em parcela única. Os valores exatos serão calculados pelo sistema da Previdência.

Como consultar?

Os segurados podem verificar a revisão pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o portal Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do gov.br
3. Digite ‘’revisão’’ na busca
4. Acesse ‘’Histórico de crédito de benefício’’

O que é a Revisão do Artigo 29?

A revisão corrige um erro no cálculo dos benefícios entre 2002 e 2009, quando o INSS usou 100% dos salários, reduzindo indevidamente os valores pagos. Um acordo entre o INSS e o Sindnapi permitirá corrigir 140 mil casos ainda pendentes.