A Justiça Federal negou apelação interposta por uma viúva contra a sentença, do Juízo da Comarca de Iturama (MG), que julgou improcedente o pedido de converter o benefício assistencial em benefício previdenciário para ter direito à pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em 2012.

A mulher alegou que ficaram demonstradas sua qualidade de dependente e segurado do falecido. O relator do caso, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressalta que a documentação trazida não comprova a concessão do benefício assistencial e a viúva não faz à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível.