A Justiça Federal reconheceu o direito de uma professora servidora de ser deslocada do campus da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) para a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para acompanhar o cônjuge, também servidor público, removido no interesse da Administração.

A universidade alegou que a remoção seria possível somente para a cidade em que houvesse alguma unidade da UNIR, alegando que é uma entidade distinta da UFSB. A relatora do caso, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, afirmou que é possível remoção para acompanhar cônjuge deslocado e esclareceu que o cargo de professora de universidade federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro de professores federais vinculado ao Ministério da Educação.