O deputado Dermilson Chagas (PEN) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) uma indicação ao ministro da Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Antônio Pereira, solicitando o pagamento da 5ª parcela do seguro-defeso para os municípios em situação de calamidade em decorrência da cheia dos rios.

Segundo o diário oficial do Estado, cerca de 21 municípios decretaram estado de calamidade devido as cheias, que são: Guajará, Ipixuna, Tefé, Manacapuru, Itamarati, Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, Tapauá, Rio Preto da Eva, Iranduba, Canutama, Juruá, Santo Antonio de Iça, Novo Aripuanã, São Paulo de Olivença, Caapiranga, Coari e Tonantins.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida.

O pedido do pagamento da 5ª parcela foi feito por Dermilson e argumentado pelo parágrafo 5º, do artigo 4º da lei 7.998/90, em que ocorrências de casos fortuitos ou de força maior, oriundas de adversidades severas que contrariam a normalidade de parâmetros ambientais ou econômicos podem sim justificar legalmente pedidos de ampliação dos limites máximos fixados para recebimentos do Seguro-Defeso.

“É mais do que justo disponibilizar o que é de direito. Isso é lei, não sou que estou falando. É um estado de calamidade pública e colocado de forma atípica em que os municípios estão vivendo essa situação. Precisamos atender a necessidade do interior como o estado está fazendo, e falar que também existe este recurso que está disponível para os pescadores. Com os rios cheios, os peixes vão para dentro dos igarapés e fica difícil a pesca”.