FALTA DINHEIRO A PREVIDÊNCIA MAS O MINISTRO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA, HENRIQUE MEIRELLES, (EX-JBS) NÃO COBROU A DÍVIDA DE R$ 2,3 BILHOES  DA JBS AO INSS. É COMPLICADO.

Que o grupo JBS-Friboi (como o povão conhece) deve a Previdência Social ao INS  isto é fato.

Na relação dos devedores da dívida ativa lá está a JBS, devendo exatos R$ 2.339.921.534,14  conforme dados publicados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 23,03.2017, na doce companhia da Caixa Econômica Federal  – R$ 1,2  bilhão,  Banco do Brasil –  R$ 1,2 bilhão, . Bradesco – R$ 674,9 bilhões; Santander – R$ 269,7 milhões.

A JBS é a segunda maior empresa devedora da Previdência, depois da extinta VARIG, com uma divida incobrável de R$ 4,0 bilhões.

A Marfrig Global Foods, outra mega empresa de proteína animal, concorrente da JBS, é a sétima devedora da Previdência com dívida de R$ 1,1 bilhão. Também não foi cobrada.

É inadimissível pensar que a lista da PGFN não tenha sido vista pelo Senhor Ministro e que não tenha pousado na sua mesa um papel com a informação.

Há 12 meses no comando da Fazenda e da Previdência, já que levou para a Fazenda uma parte substancial do antigo Ministério da Previdencia, especialmente os com maiores ativos, o ministro Henrique Meireles não deu um passo para cobrar a divida da JBS.

Não há noticia de um memorando , um papel qualquer que tenha sido, destinado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, subordinada ao seu Ministério, para que cobrasse a dívida.

A PGFN é conhecida por ser a pior instituição do mundo na cobrança de divida ativa e na recuperação de credito. Pelos cálculos do mercado, levará mais de cem anos para cobrar os 432,4 bilhões de dívida, já que cobra apenas R$ 4,0 bilhões por ano.  Uma tragédia.

CARF  AUMENTA O ROMBO DA SEGURIDADE SOCIAL E AFETA A PREVIDÊNCIA. A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LIQUIDO- CSLL  COMPÕE O ORÇAMENTO A SEGURIDADE

Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf
Receita Federal cobrava tributos decorrentes de fusão com o Unbanco, em 2008

O Itaú venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processo bilionário no qual discute se a fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital. O entendimento favorável, por ora, libera a instituição financeira de pagar R$ 25 bilhões em Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

O placar final do julgamento, realizado nesta segunda-feira (10/04), ficou em cinco votos a três a favor do banco. A maioria dos conselheiros considerou regular a estrutura societária utilizada pelo Itaú e pelo Unibanco durante a fusão, em 2008.

Esse é o processo de maior valor em tramitação no Carf, e ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. João Carlos Figueiredo Neto não atua mais no conselho.

A decisão proferida nesta segunda-feira, porém, não encerra a discussão na esfera administrativa. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer à instância máxima do Carf, a Câmara Superior.

Cobrança fiscal

No Carf, o Itaú responde à acusação de que a operação de fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital, sendo devido o IRPJ e a CSLL.

A alegação da Receita Federal está relacionada à estrutura societária utilizada durante a fusão. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco passaram a ter ações do Banco Itaú, para, posteriormente, passarem a ter ações da companhia Itaú Holding.

Para a fiscalização, apesar de a operação ter sido realizada a um valor de R$ 29 bilhões, a emissão de ações foi feita a R$ 12 bilhões, gerando um ganho de capital ao Itaú, de R$ 17 bilhões.