O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, na última quarta-feira (2), o guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), um espaço de diálogo entre o governo federal e os servidores públicos federais.

O documento explica o que é a Mesa Nacional, como se dá o seu funcionamento, quem a integra e a sua importância como “instrumento de participação democrática para o fortalecimento do diálogo entre o governo e entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal”.

A Mesa é estruturada em três pilares:

• Mesa Central: responsável por organizar e debater pautas de interesse geral das categorias e que tenham impacto orçamentário;
• Mesas Setoriais: tratativas coletivas de caráter específico sem impacto orçamentário;
• Mesas Específicas e Temporárias: negociam demandas específicas com impacto orçamentário.

Desde a sua reimplantação, em 2023, foram negociados o reajuste salarial linear de 9% para a categoria e o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche e per capita da saúde suplementar).

Nas mesas específicas, foram firmados 45 acordos com entidades representativas dos servidores públicos entre 2023 e 2024.

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