Na última semana, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública que debateu, entre outros aspectos, a ampliação das cotas para indígenas e quilombolas dentro do serviço público federal.

O debate se deu no âmbito do Projeto de Lei 1958/2021, aprovado no Senado Federal em maio e sob análise da Comissão, que substitui a atual Lei de Cotas. O texto prevê a ampliação de 20% para 30% da porcentagem de vagas reservadas, o que inclui os indígenas e quilombolas.

“Reduzir as desigualdades dentro da Administração Pública Federal e ampliar a capacidade estatal é um desafio que nós temos como permanente, e incluir indígenas e quilombolas no serviço público faz parte desse compromisso de transformação social e ampliação da representatividade”, disse a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Chagas.

Ela citou o exemplo das 500 vagas aprovadas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que reservou 30% das vagas para indígenas: “É um avanço não apenas jurídico, mas um reconhecimento da importância da participação ativa desses povos na construção de um Brasil mais justo e democrático”, disse Maria.