Nova lei dos concursos é sancionada; realização de provas on-line passa a ser permitida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (9), a nova Lei dos Concursos (Lei n° 2.258/22), a serem seguidas pela União, estados e municípios. O objetivo, segundo o governo, é modernizar e unificar as regras para os certames. A lei passa a valer em 2028 – até lá, a União e demais entes podem optar por seguir ou não as novas regras. A grande novidade da lei é a possibilidade para que os concursos públicos sejam realizados de forma digital, seja integral ou parcialmente. Todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, que podem envolver estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e impacto orçamentário das novas vagas. Mais detalhes em www.anasps.org.br.

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