Em entrevista à Anasps, presidente da Comissão do Programa de Gestão e Desempenho explica atribuições do colegiado

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que substitui o controle de frequência e assiduidade (o famoso ponto) pela gestão de resultados, passou por alterações no último mês de julho. Entre as mudanças implementadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estão a movimentação dos participantes entre os órgãos que integram o programa, o acompanhamento durante o período do estágio probatório do servidor, entre outros.

Os órgãos e entidades têm até o dia 31 de outubro para se adaptarem às novas diretrizes.

Para auxiliar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF) na implementação do PGD, o MGI implementou o Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho (CPGD).

As atribuições do CPGD envolvem os seguintes pontos:

  • Tirar dúvidas e emitir orientações necessárias à execução do PGD;
  • apoiar os órgãos e entidades da administração pública federal na implementação do PGD;
  • estruturar informações sobre a implementação do PGD, assegurando a transparência dos dados recebidos na Instrução Normativa que implementou o programa; e
  • monitorar a execução do PGD no âmbito da administração pública federal.

“Ao longo da implementação e execução do PGD em qualquer órgão, podem ocorrer dúvidas práticas sobre como aplicar a legislação em determinados casos, ou mesmo identificar-se casos omissos que precisarão ser resolvidos. O Comitê receberá as consultas dos órgãos e entidades e publicará as orientações necessárias”, explicou a presidente do CPGD, Janira Borja, em entrevista exclusiva à Anasps.

O Comitê também pode ouvir os órgãos e entidades para decidir e orientar sobre qualquer aspecto que impacte a boa execução do programa, por meio da Rede PGD, o que, segundo ela, promove uma maior participação na definição dos seus rumos.

A Rede PGD é um espaço permanente de consulta e troca de experiência sobre o programa, formada por servidores de instituições que integram o PGD.

“Ressalta-se ainda que o Comitê define a documentação técnica e a periodicidade do envio de dados sobre a execução do PGD, via Interface de Programação de Aplicação (API), e recebe dos órgãos e entidades a comunicação quanto à publicação dos atos de autorização e instituição, bem como dos endereços dos sítios eletrônicos com informações sobre o PGD de cada órgão, e vai estruturar e disponibilizar esses dados em transparência pública, facilitando o acesso dos órgãos e do público em geral às informações oficiais sobre o PGD”, continua.

No âmbito do monitoramento das obrigações normativas, o Comitê dialogará com os órgãos que não estiverem cumprindo as diretrizes, buscando a regularização de eventuais pendências. O CPGD não terá nenhuma atribuição opinativa nas regras, o que é uma competência da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão.

A Seges, inclusive, terá um papel importante dentro do Comitê, atuando como Secretariado Técnico: “Trata-se de braço operacional que apoiará todas as atividades do Comitê, assegurando o pleno exercício de suas competências. Isso envolve desde a preparação de pareceres técnicos para subsidiar a decisão de seus membros até a divulgação das manifestações do Comitê”, explica Janira.

Segundo ela, o maior desafio para a aplicação do PGD nos órgãos e entidades está na utilização do novo sistema informatizado do PGD, que deve ser implementado até o próximo dia 31 de outubro: “A nova lógica orientada a resultados trazida pelo PGD demanda a utilização de sistema de gestão capaz de apoiar o planejamento e o controle dos planos de entregas das unidades de execução e dos planos de trabalho dos participantes. O Comitê vai monitorar essa implementação e orientar os órgãos caso surjam dúvidas nessa fase”, conclui Janira.

Críticas

O PGD não é unanimidade entre os servidores públicos federais. Criado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o programa passou por remodelações nas mãos do MGI, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Alguns servidores chegaram a classificar o PGD como uma “contrarreforma administrativa”, argumentando que o programa pactua a elaboração de metas de forma compulsória, estando o servidor sujeito a punições no caso do não cumprimento de metas.

Além disso, há reclamações com o fato de o servidor ter de arcar com toda a infraestrutura de trabalho na modalidade remota, como computadores, energia, água, internet, mobília, entre outros.

Ainda dentro da modalidade remota, há reclamações a respeito do descumprimento do limite de jornada de 40 horas semanais.

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