O governo federal está elaborando um projeto para regulamentar o direito de greve no setor público, abrangendo União, estados e municípios. Atualmente, não existem regras específicas para paralisações de funcionários públicos.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, a proposta estabelecerá diretrizes gerais para o direito à greve e à negociação salarial, deixando a definição de regras específicas para estados e prefeituras.

O texto já está em discussão entre as áreas governamentais e deverá ser enviado ao Congresso ainda este ano.