O 13º Congresso Consad de Gestão Pública, que ocorreu na última semana, em Brasília, debateu diversos temas referentes à melhoria dos serviços públicos no Brasil. Entre esses temas, esteve o uso de evidências e de estratégias de conscientização e de prevenção nas políticas de saúde dos servidores de estados do Nordeste.

Na ocasião, foram apresentados trabalhos realizados nos estados da Paraíba, de Alagoas e do Ceará. As duas primeiras unidades federativas trouxeram análises em torno de dados de afastamentos de servidores por problemas de saúde.

Os debates também abordaram possibilidades de readequação, remanejamento e readaptação de servidores com problemas de saúde: “A readequação é a situação transitória em que o servidor fica autorizado a desempenhar atribuições de cargos similares ao seu cargo efetivo, ou com redução de atividades, mantendo aquelas compatíveis com seu estado de saúde”, explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nota.

“O remanejamento ocorre quando há mudança de função ou local de trabalho para preservar a saúde do servidor, e pode ser temporário ou definitivo. E a readaptação é a mudança de cargo devido à inaptidão definitiva do servidor para seu cargo original”, completou.

Segundo os debatedores, a aposentadoria só deve ocorrer em casos de incapacidade total, permanente e irreversível: “É necessário um trabalho constante de atualização dos peritos médicos sobre as mudanças na legislação”, disse a diretora de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde (Dipas) da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, Cynthia Beltrão Curado.