Na última sexta (23), o Governo Federal fechou um acordo com as entidades que representam os assistentes e oficiais de chancelaria. Com esse acordo, já são 38 acordos fechados com diversas categorias nas mesas de negociação conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O acordo traz a reestruturação remuneratória em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026. O termo também prevê a alteração do Decreto nº 1.565/1995, para utilização das vagas previstas na Lei nº 12.601/2012, que será encaminhada à Casa Civil pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em até 90 dias, a contar de outubro de 2024.

Outro ponto acordado diz respeito à reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Os trâmites iniciais ocorrerão no prazo de seis meses, a partir da assinatura do Termo de Acordo, no âmbito interno do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Após esse período, as discussões serão realizadas com o MGI.