A pauta da Câmara dos Deputados promete ser movimentada essa semana, pois constam oito Medidas Provisórias pendentes de aprovação pelos deputados. Além das medidas provisórias o plenário da Câmara deve tentar concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados.

Ficou pendente a votação de 16 destaques do projeto. A maior parte deles pede a retirada das contrapartidas exigidas pelo governo para suspender a dívida dos estados por um prazo de até seis anos.

Entre outras MPs que trancam a pauta, está a MP 759/201, que estabelece novas regras de regularização fundiária, urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária.