O governo pretende distribuir R$ 15,12 bilhões entre os trabalhadores, referente ao resultado positivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023. Esse valor representa 90% do lucro recorrente do Fundo, que atingiu um recorde de R$ 16,8 bilhões. Com essa distribuição, os cotistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação, medida pelo IPCA, que fechou o ano passado em 4,62%.

A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes do lucro à formação de uma reserva para garantir, no mínimo, a remuneração igual à inflação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas dos trabalhadores de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Esse valor se soma ao saldo atual e pode ser retirado em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo tem distribuído aos cotistas parte do lucro anual do Fundo como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.