Ministério da Previdência entra com representação contra CFM

Nesta semana, o Ministério da Previdência Social (MPS) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM). A pasta acusa esses membros de usarem o colegiado para agir indevidamente a favor da entidade que representa os Peritos Médicos Federais.

O MPS aponta na ação a associação denunciou mais de 30 peritos aos conselhos de ética dos conselhos regionais de medicina, em razão da sua posição desfavorável ao sistema Atestmed, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permite a dispensa da perícia presencial para concessão do auxílio por incapacidade temporária.

O próprio CFM, segundo a pasta, também publicou um parecer no qual afirma que o Atestmed desrespeita leis e pode provocar “inarredável prejuízo” ao erário e à sociedade.

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