Governo finaliza minuta de projeto que regulamenta direito de greve para servidores

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Governo Federal para elaborar o projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos finalizou a minuta do texto.

Agora, o projeto está em fase inicial de análise na Casa Civil. Depois desta etapa, o texto será apresentado aos servidores na próxima Mesa Nacional de Negociação Permanente, com data a ser definida.

A tendência é de que o projeto não passe mais por mudanças; a apresentação aos servidores, segundo o governo, será de caráter consultivo.

“Importante ressaltar que o Grupo de Trabalho contou com a participação de servidores das esferas Federal, Estadual e Municipal indicados pelas representações sindicais”, disse o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Greves de servidores em 2024

Neste ano, três categorias de servidores entraram em greve: professores e técnico-administrativos de universidades federais ficaram cerca de dois meses de braços cruzados e só retornaram ao trabalho no fim de junho, após longa negociação.

Os servidores ambientais também anunciaram uma greve geral no começo do mês; a categoria está trabalhando em “operação-padrão” desde o início do ano. Nesta semana, os servidores enviaram uma contraproposta ao governo para encerrar a greve.

A última categoria a entrar em greve foi a dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em paralisação apoiada pela Anasps.

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