O Senado Federal tem 28 propostas na agenda desta semana. Reeditada depois de não ser votada e perder validade no ano passado, a Medida Provisória que revisa as condições de concessão de benefícios previdenciários entrou na pauta da Câmara e tem alta chance de aprovação nos próximos seis meses.

A MP representa um pente-fino na concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença (judicial ou administrativo) deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício cessará após quatro meses, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS.

Além de criar um bônus por desempenho por cada perícia médica realizada (no valor de R$ 60), o texto também define um prazo de carência, no caso de perda de qualidade do segurado, para a nova concessão de benefícios.

Entre outras propostas que estão em destaque com alta probabilidade de aprovação estão: o Regime Fiscal de Recuperação dos Estados, o projeto que aumenta a punição para quem cometer crimes contra a propriedade industrial, como venda de produtos falsificados e; as novas regras de governança para os fundos de pensão públicos.