Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias.  A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEF), da 4ª Região de Santa Catarina.

O pai ajuizou o processo em maio do ano passado e obteve liminar que permitiu ficar com a esposa cuidando das filhas que nasceram em julho. Na ação ele requereu ainda o pagamento em dobro do auxílio- natalidade. Depois do julgamento favorável ao autor, a União recorreu a Turma Recursal pedindo a reforma da decisão.