Decisão do STJ determina fim da greve dos servidores do meio ambiente

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A determinação requer o retorno imediato de 100% dos servidores nas seguintes áreas:

– Licenciamento Ambiental;

– Gestão das Unidades de Conservação;

– Resgate e Reabilitação da Fauna;

– Controle e Prevenção de Incêndios Florestais;

– Emergências Ambientais.

A decisão do ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabelece uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O ministro Og Fernandes justificou a suspensão da greve pelo “caráter essencial das atividades desempenhadas” pelos servidores.

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