Em entrevista à CNN, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, fez novas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

Ela classificou o texto, elaborado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como “punitivo” e com foco na “remoção da estabilidade dos servidores públicos”: “Aquela proposta tinha um enfoque estritamente fiscal”, disse.

O governo federal, segundo Dweck, está promovendo iniciativas no quadro de servidores públicos federais que, na prática, substituirá as proposições da PEC 32. Nelas, está a adoção de incentivos, introdução de avaliações de desempenho e a revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras.

Outras medidas envolvem a ampliação dos serviços digitais a nível federal, estadual e municipal, além da elaboração de um projeto de lei para reforma do Decreto-Lei n° 200, que regula o funcionamento da Administração Pública Federal no Brasil, criado em 1967.