Na última quarta-feira (29), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou a Resolução 1.365 no Diário Oficial da União (DOU), que fixa o novo teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passa a ser de 1,66% ao mês.

As operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício também contarão com uma nova alíquota, de 2,46% ao mês.

“A resolução assinada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do conselho, entra em vigor cinco dias úteis após a data da sua publicação no DOU. A mudança no teto de juros foi aprovada no dia 27 de maio em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social”, explica o INSS, em nota.

Por meio da Portaria 1.346, também publicada na última quarta-feira, o CNPS recomendou que o INSS publique, em norma específica, a autorização excepcional para que instituições financeiras que operem com consignado adotem carência para os segurados do estado do Rio Grande do Sul, em função das enchentes que atingiram o estado nas últimas semanas.