O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, na última terça-feira (21), um decreto que permite instituir o Regime Simplificado para convênios e contratos de até R$ 1,5 milhão, flexibilizando ainda a gestão dos convênios com valores superiores.

O ato da assinatura contou também com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A regulamentação ficará a cargo de duas portarias conjuntas do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“O decreto que o presidente assinou hoje nos permite trazer essas mudanças. São duas portarias conjuntas entre o Ministério da Gestão, Ministério da Fazenda, e a CGU, separando os dois tipos de convênios e contratos. Aqueles convênios e contratos com repasse abaixo de R$1,5 milhão terão um processo muito célere, simplificado, que vai facilitar a vida do município brasileiro, principalmente os pequenos, já que a maior parte dos contratos e convênios deles são abaixo de R$ 1,5 milhão”, afirmou a ministra Dweck.

Outras ações do MGI na Marcha dos Prefeitos envolveram a apresentação de soluções inovadoras para gestores públicos, visando a melhoria dos serviços oferecidos para a população.