Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (26), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto de abuso de autoridade.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

 

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