A comissão mista da medida provisória que reestrutura carreiras do serviço público vai examinar hoje o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A reunião terá início às 14h30.

A MP 765/2016 prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo os auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, peritos médicos previdenciários, funcionários da carreira de infraestrutura, diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). O texto também reorganiza cargos e carreiras e estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.

Em audiência na comissão mista, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que 68 mil servidores serão afetados pela MP, dos quais 38,7 mil inativos.

As mudanças envolvem também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28% para peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos.

O impacto fiscal para a União será de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O maior impacto será este ano: R$ 3,7 bilhões.

Fonte: Jornal do Senado